Julgamento na Corte Especial analisará modulação dos efeitos sobre o teto de 20 salários-mínimos nas contribuições parafiscais.
Os Embargos de Divergência da Fazenda Nacional no EREsp 1.905.870/PR, relacionados ao Tema 1.079, serão apreciados pela Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (15/10), às 14h.
O julgamento, interrompido por pedido de destaque do Min. Francisco Falcão, discutirá eventual revisão da modulação definida no Tema 1.079, que afastou o limite de 20 salários-mínimos para contribuições destinadas ao Sistema S, preservando situações consolidadas até a data do julgamento.
