STF prorroga decisão que mantém desoneração da folha de salários até Setembro de 24

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a decisão que mantém a desoneração da folha de pagamentos, atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado. Sem um acordo sobre as medidas compensatórias para a renúncia fiscal gerada pela desoneração, o Senado e o governo ganham tempo para traçar e aprovar soluções.

Fachin ressaltou a necessidade de tempo para o diálogo e a construção de uma solução adequada, destacando os esforços do Executivo, Legislativo e sociedade civil para resolver a questão. A decisão visa evitar o impacto negativo de uma retomada abrupta da tributação sobre diversos setores da economia nacional e foi tomada no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.633.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/16/stf-prorroga-desonerao-da-folha-de-pagamentos-at-11-de-setembro.ghtml