Corte reconhece natureza infraconstitucional da tese e afasta sua análise no Tema 1393
O STF decidiu, por unanimidade no Plenário Virtual, que a discussão sobre a limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros ao teto de 20 salários-mínimos tem natureza infraconstitucional, encerrando a análise da tese no Tema 1393.
Com isso, o mérito não será mais examinado pela Corte. No entanto, o STJ ainda avalia a modulação dos efeitos dessa decisão no Tema 1.079, em Embargos de divergência já admitidos pelo Ministro Relator, Og Fernandes.
