Voto de Min. Luiz Fux será decisivo em caso com potencial impacto de R$ 35,4 Bilhões para a União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (28/8) o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, com o placar atual empatado em 5 a 5. O relator, ministro aposentado Celso de Mello, votou contra a inclusão, sendo seguido por outros quatro ministros. Por outro lado, cinco ministros, incluindo Dias Toffoli e Gilmar Mendes, votaram a favor da inclusão. O voto do ministro Luiz Fux será decisivo para o desfecho do caso, que tem grande repercussão econômica, podendo gerar um impacto de R$ 35,4 bilhões para a União em cinco anos, caso a decisão seja favorável aos contribuintes.
