Votação crucial pode redefinir a tributação das empresas e criar precedente fiscal significativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em agosto a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins, com um potencial impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
O processo, que estava empatado no Plenário Virtual com votos de ministros já aposentados sendo mantidos, será decidido após a liberação do caso para julgamento pelo ministro Luiz Fux. O julgamento seguirá os precedentes estabelecidos em 2017 sobre a exclusão do ICMS da base dessas contribuições, com o relator original, ministro Celso de Mello, tendo votado a favor dos contribuintes.
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