Aviso de Privacidade

GLOSSÁRIO

Abaixo apresentamos um glossário para facilitar a compreensão dos principais termos utilizados:

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Conflito de interesse: situação que pode comprometer, influenciar ou afetar de forma inadequada a objetividade e o julgamento técnico do encarregado no desempenho de suas atribuições.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. SOBRE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE:

Este Aviso de Privacidade informa, de maneira objetiva e transparente, como o BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS trata os dados pessoais dos titulares que interagem com seu sítio eletrônico.

2. SOBRE O BSS – BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS:

O BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS é um escritório de advocacia fundado em 1999, na cidade de Belo Horizonte-MG, consolidado como referência na prestação de serviços de advocacia consultiva e contenciosa. Com expertise em Direito Tributário, o escritório atua para garantir o sucesso e os melhores resultados para seus clientes, com foco no planejamento tributário em conformidade com as normas legais e o entendimento dos Tribunais Superiores.

O BSS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.666/0001-70, possui sede em Nova Lima-MG, na Alameda do Ingá, nº 38, 6º andar, Vila da Serra – CEP 34006-042, e uma filial em São Paulo-SP, na Rua Fidêncio Ramos, nº 160, 1º andar, Vila Olímpia – CEP 04551-010.

O BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do seu site.

Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais de nossos colaboradores, clientes, parceiros, entre outros, e para tal elaboramos o presente Aviso de Privacidade de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e em consonância com nossa missão e valores.

3. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?

3.1. Para o desempenho de nossas atividades podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• 3.1.1. Dados cadastrais e de identificação: nome, qualificação pessoal, endereço, e-mail, telefone e CPF.
• 3.1.2. Dados relacionados a comunicações eletrônicas: endereço IP, informações sobre páginas acessadas e e-mails.
• 3.1.3. Dados bancários: para pagamentos, reembolsos e emissão de notas fiscais.
• 3.1.4. Dados profissionais: informações fornecidas durante processos seletivos quando recebemos os currículos, como profissão, experiências profissionais e acadêmicas, diplomas, carteira profissional, e-mail, endereço, telefone e foto.

3.2. Excepcionalmente, dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo BSS ADVOGADOS, desde que necessário ao cumprimento de nossas competências institucionais, observadas as disposições da LGPD.

4. POR QUE E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são tratados pelo BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS somente quando estritamente necessários e em conformidade com as bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, Lei nº 13.709/2018, como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Atendimento de legítimo interesse do controlador.

Seus dados pessoais também podem ser tratados para o exercício das nossas atividades, como as previstas no art. 7º da LGPD, e coletamos quando você se relaciona com nosso escritório, através da navegação no site, redes sociais, participação em processos seletivos e contratação de nossos serviços.

Ainda, podemos coletar seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços, seja ao apresentar uma proposta de honorários, na contratação de nossos serviços, na emissão de notas fiscais, no recebimento de pagamentos, ou ao registrar seu endereço e telefone para fins de comunicação. Essa comunicação pode ocorrer por meio de e-mail, redes sociais, WhatsApp, ou para o envio de newsletters e informações sobre as novidades dos nossos serviços. 

Ao acessar o site do BSS ADVOGADOS, seus dados de navegação podem ser coletados para analisar sua interação com as páginas visitadas, incluindo geolocalização, data, versão do navegador e endereço IP. Essas coletas também podem ocorrer em nossas páginas no Instagram (www.instagram.com/bartolomeusettesternick.adv), que possuem políticas de privacidade próprias, com as quais você concorda ao utilizá-las.” 

5. COM QUEM PARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços, o BSS ADVOGADOS poderá atuar em parceria com terceiros e se reserva o direito de compartilhar suas informações com prestadores de serviços que auxiliam o escritório no cumprimento de obrigações regulatórias junto a órgãos e autoridades administrativas, bem como serviços de armazenamento em nuvem, gestão interna e externa de e-mails, contabilidade e outros prestadores necessários para o desenvolvimento dos trabalhos contratados. 

Ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, exigiremos que o tratamento ocorra de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, a retenção dos dados apenas pelo período instruído, e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa autorização prévia e expressa. 

O tratamento de dados pessoais para o cumprimento das atribuições institucionais do BSS ADVOGADOS está amparado nas hipóteses legais do Legítimo Interesse, Execução de Contrato, Obrigação Legal ou Regulatória e Exercício Regular do Direito mencionadas. Ademais, podemos tratar seus dados pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como atender aos direitos dos titulares, conforme previsto na LGPD, ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de autoridades públicas, conforme previsto em lei. 

Ainda, outra finalidade é o gerenciamento do nosso sítio eletrônico, que envolve o uso de cookies. 

6. POR QUE E COMO TRATAMOS COOKIES EM NOSSO SÍTIO INSTITUCIONAL?  

Para melhorar a sua experiência no sítio eletrônico do BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.  

O BSS ADVOGADOS utiliza cookies próprios (primários), ou seja, do domínio para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e poderá gerar relatórios estatísticos, por meio do Google Analytics.  Assim, utilizamos cookies estritamente necessários, com base na hipótese legal do legítimo interesse, que não podem ser desativados em nossos sistemas. Esses cookies garantem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer a sua experiência e prejudicar o funcionamento do sítio eletrônico. 

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Os dados pessoais tratados pelo BSS ADVOGADOS são protegidos em conformidade com as normas e diretrizes de segurança da informação implementadas pela empresa. Utilizamos diversas ferramentas que sustentam a proteção de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, políticas e controles internos, Política de Segurança da Informação, Política de Acessos e Redes Seguras, além de treinamentos contínuos para nossas equipes. Todas essas medidas estão de acordo com as disposições da LGPD. 

8. PERÍODO E FORMA DE ARMAZENAMENTO 

8.1 Como os dados pessoais são armazenados? Por quanto tempo?  

O BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS armazena os seus dados pessoais de forma segura, utilizando infraestrutura tecnológica que segue os padrões de segurança aplicáveis à hipótese, e de maneira que favoreça os meios para que os titulares exerçam seus direitos conforme previsto na LGPD. 

Desta forma, os dados pessoais tratados pelo BSS ADVOGADOS ficam armazenados e hospedados em nuvem por meio dos servidores da Microsoft, cuja política de privacidade e proteção de dados pode ser consultada através do link: https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement. Além disso, realizamos backups periódicos, com armazenamento seguro. 

8.2 Como ocorre a eliminação dos seus dados pessoais?  

Seus dados pessoais serão eliminados assim que tiverem cumprido a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) forem coletados, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD. 

9. CONHEÇA SEUS DIREITOS COMO TITULARES DE DADOS:  

Seus principais direitos enquanto titular de dados pessoais são:  

• confirmação da existência de tratamento; 
• acesso aos dados; 
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 
• eliminação de dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na LGPD;  
• obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o BSS ADVOGADOS tenha compartilhado seus dados;  
• possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, quando a operação de tratamento de dados se basear no consentimento;  
• revogação do consentimento, quando aplicável; e 
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e obter informação dos critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável, de forma clara e adequada, nos termos previstos na LGPD. Porém, o BSS ADVOGADOS não trata seus dados pessoais através de decisões automatizadas. 

Caso deseje exercer seus direitos, comunique-se com o BSS ADVOGADOS através do e-mail dpo@bssadvocacia.com.br. Avaliaremos a possibilidade do imediato atendimento, e caso não seja possível, você será informado dos motivos ou dos prazos necessários para atendimento. 

10. OBSERVAÇÃO A RESPEITO DO USO DESTE SITE POR MENORES DE 12 ANOS (CRIANÇAS): 

O BARTOLOMEU SETTE STERNICK ADVOGADOS não realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes através do site nas abas “Contato”, portanto, caso ocorra alguma tentativa de interação por menores   em nosso canal, os dados não serão armazenados.

A LGPD exige mais rigor ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sendo necessário consentimento específicos de um dos pais ou responsável legal. Portanto, caso necessário o tratamento de dados pessoais de   crianças ou adolescentes solicitaremos o respectivo consentimento de um dos pais ou responsável, observando as exigências da LGPD, artigo 14, §1º.

Orientamos que crianças e adolescentes não trafeguem ou realizem as interações em nosso portal.

11. ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – CONTATO: 

Acesse nosso site e entre em contato com a nossa Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais, Sra. Silvana Cruz, pelo e-mail dpo@bssadvocacia.com.br ou pelo endereço: Alameda do Ingá, nº 38, 6º andar, Vila da Serra, Nova Lima-MG, CEP: 34006-042. 

Agradecemos por ler nosso Aviso de Privacidade, que foi atualizado em 07 de outubro de 2024! Esse Aviso poderá sofrer alterações e você poderá conhecer as mudanças por aqui.

Documento Atualizado em: 07/10/2024